quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Campo de Treino de Caça

O Clube de Caçadores de Ançã prevê a instalação de um Campo de Treino de Caça, dentro da área para concessão,com uma área de 35 ha.A área do Campo de Treino, está localizada de acordo com os limites apresentados na planta á escala 1/25000, que tem como base a Carta Militar n.º229 do Instituto Geográfico do Exército e também em suporte digital.

REGULAMENTO:

As atcividades realizadas no Campo de Treino de Caça serão em conformidade com o regulamento, que se apresenta em seguida:

1-O Campo de Treino de Caça destina-se à prática de actividades de carácter venatório, nomeadamente o exercício de tiro com armas de caça, durante todo o ano e em todos os dias da semana.

2-A entidade responsável pelo funcionamemto deste Campo de Treino de Caça é o Clube de Caçadores de Ançã, a quem cabe receber as inscrições e passar as autorizações de utilização.

3-Além da autorização de utilização atrás referida, a prática das actividades venatórias e regulamentos neste Campo só é autorizada a caçadores titulares da documentação exigível para as espécies, meios e processos de caça autorizados e usados.

4-Cada caçador poderá utilizar até 5 (cinco) cães por treino.

5-Os cães devem ser conduzidos para o Campo de Treino atrelados e só devem ser soltos quando se der início ao treino.

6-Neste Campo de Treino de Caça poderão ser largadas e abatidas espécies cinegéticas criadas em cativeiro, obedecendo a sua marcação, transporte e comercialização ao que está estabelecido na legislação.

7-Caso se verifique a captura,pelas aves de presa ou pelos cães, de espécies cinegéticas selvagens, os respectivos caçadores, ou em seu lugar o Clube, obrigam-se a fazer a sua entrega numa Casa de Beneficência.

8-São da responsabilidade dos caçadores autorizados a utilizar o Campo de Treino de Caça os danos causados a terceiros ou a si próprio.

9-O não cumprimento deste regulamento e das disposições legais sobre a caça serão punidos nos termos da legislação em vigor, a Associação ou quem a represente no local, pode cancelar as autorizações já concedidas ou recusar a entrada a anteriores infractores no Campo de Treino de Caça.

Logo após a sinalização do Campo de Treino de Caça, da responsabilidade da Associação de Caçadores do concelho de Penela, o mesmo poderá entrar em funcionamento, de acordo com o disposto na Portaria n.º465/2001 de 8 de Maio.

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